Pesquisando categoria 39 - Leis
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 387 anos 1 mês 29 dias ..17/07 Pesquise 17 de Julho /1632 Pesquise o ano de 1632 Leis Jurídico Espanha Cédula sobre o 'cumplimiento de las leyes relativas á Bancos públicos'


AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 239 anos 7 meses 28 dias ..18/01 Pesquise 18 de Janeiro /1780 Pesquise o ano de 1780 Leis Jurídico Espanha Real Orden sobre la subordinación de los Subdelegados á los Intendentes


AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 210 anos 8 meses 4 dias ..11/01 Pesquise 11 de Janeiro /1809 Pesquise o ano de 1809 Leis Jurídico Brasil Decreto manda lavrar no Conselho Supremo Militar as patentes dos oficiais do Exército de Portugal
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 210 anos 1 mês 18 dias ..28/07 Pesquise 28 de Julho /1809 Pesquise o ano de 1809 Leis Jurídico Brasil Carta Régia sobre o aldeamento dos Puris e Xamezunas, na Capitania de Minas Gerais
 

"Pedro Maria Xavier de Athayde e Mello, Governador e Capitão General da Capitania de Minas Geraes, do meu Conselho. Amigo. Eu o Principe Regente vos envio muito saudar. Havendo tomado em consideração o officio que a Junta da Conquista e Civilisação dos Indios dirigiu á minha real presença na data de 27 de Junho do corrente anno, submettendo á minha real approvação as instrucções, que provisionalmente se dispunha dar aos Directores dos Aldeamentos, que se fossem formando do Puris e Xamexunas, e tendo eu encontrado nos differentes artigos, que elles contem indicadas todas as providencias, que por ora parecem necessarias para que aquelles estabelecimentos se fação na boa ordem, que convem, afim de que tenham os uteis e vantajosos resultados, que me propuz obter pelas disposições das Cartas Régias de 13 de Maio e de 2 de Dezembro do anno passado; sou servido approvar as ditas Instrucções, que com esta vos envio, e determino que ellas se cumpram litteralmente em quanto eu não mandar o contrario, devendo a mesma Junta depois com a experiencia, e trato do tempo propor-me todas as alterações, ou addicionamentos, que se houverem por necessarias, afim de que eu resolva o que melhor julgar que convenha ao meu real serviço e utilidade dessa Capitania, que tanto desejo prover. O que me pareceu particupar-vos para vossa intelligencia e da mesma Junta, que se regulará nesta conformidade. Escripta no Palacio do Rio de Janeiro em 28 de Julho de 1809."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 6 meses 19 dias ..27/02 Pesquise 27 de Fevereiro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Estabelecimento de penas contra os que falsificam caixas de açúcar
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 5 meses 3 dias ..12/04 Pesquise 12 de Abril /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto determina os gêneros que devem ser despachados por estiva na alfêndega do Rio de Janeiro
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 4 meses 28 dias ..18/04 Pesquise 18 de Abril /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Carta Régia manda recomendar a plantação da árvore da amoreira na Capitania da Bahia
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 4 meses 23 dias ..23/04 Pesquise 23 de Abril /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Alvará inova a chapa e medalha da Ordem da Torre e Espada
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 4 meses 2 dias ..13/05 Pesquise 13 de Maio /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto manda contrair empréstimo para estabelecimento de fábrica de peças de artilharia
..13/05 Pesquise 13 de Maio /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto manda organizar o Regimento de Caçadores dos Henriques no Rio de Janeiro
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 3 meses 24 dias ..22/05 Pesquise 22 de Maio /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto aprova os figurinos para o Regimento de Milícias dos Henriques
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 2 meses 22 dias ..24/06 Pesquise 24 de Junho /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto de criação de Corpo de Inválidos para a guarda dos presos de galé
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 2 meses 20 dias ..26/06 Pesquise 26 de Junho /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto declara que oficiais empregados no Brasil não contribuam para o Montepio de Portugal
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 2 meses 9 dias ..06/07 Pesquise 06 de Julho /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto cria a cadeira de química na Academia Militar
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 1 dia ..14/09 Pesquise 14 de Setembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Alvará isenta os navios de guerra estrangeiros das visitas da saúde
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 208 anos 11 meses 19 dias ..27/09 Pesquise 27 de Setembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Alvará aprova os Estatutos da Capela Real do Rio de Janeiro
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 208 anos 10 meses 28 dias ..18/10 Pesquise 18 de Outubro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto aumenta os vencimentos de empregados da Mesa do Despacho Marítimo
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 208 anos 10 meses 24 dias ..22/10 Pesquise 22 de Outubro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto concede perdão aos criminosos presos
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 208 anos 10 meses 16 dias ..30/10 Pesquise 30 de Outubro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Carta Régia dá providências sobre os corpos de milícias da Capitania da bahia
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 208 anos 10 meses 5 dias ..10/11 Pesquise 10 de Novembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Alvará amplia a arrecadação de heranças no Estado do Brasil
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 208 anos 9 meses 23 dias ..23/11 Pesquise 23 de Novembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto proibe a exportação de salitre em benefício da fábrica de pólvora
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 208 anos 9 meses 12 dias ..03/12 Pesquise 03 de Dezembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Alvará regula o lançamento e cobrança da 'décima urbana'
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 208 anos 9 meses 10 dias ..05/12 Pesquise 05 de Dezembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto dá nova organização ao Primeiro Regimento de Cavalaria do Exército
..05/12 Pesquise 05 de Dezembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto dá nova organização aos Batalhões de Milícias da Capitania do Rio de Janeiro
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 208 anos 6 meses 28 dias ..18/02 Pesquise 18 de Fevereiro /1811 Pesquise o ano de 1811 Leis Jurídico Brasil Decreto Aumenta os ordenados dos Oficiais da folha da Casa da Moeda da Bahia
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 208 anos 6 meses 25 dias ..21/02 Pesquise 21 de Fevereiro /1811 Pesquise o ano de 1811 Leis Jurídico Chile Ley de Libertad de Comercio - Chile
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 207 anos 10 meses 3 dias ..12/11 Pesquise 12 de Novembro /1811 Pesquise o ano de 1811 Leis Jurídico Brasil Decreto ordena o estabelecimento de oficina de espingardeiros
 

"No Brasil, a vinda da família real trouxe mudanças administrativas importantes, com a instalação de órgãos centrais da administração portuguesa e o aperfeiçoamento daqueles que já existiam na colônia. No caso específico da organização militar, foram instaladas fábricas de ferro e pólvora, reestruturado o Arsenal Real do Exército e criada a Real Academia Militar, entre outras disposições. O alvará de 1º de março de 1811 criou a Real Junta de Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições destinada a promover a ordem econômica dos estabelecimentos de Guerra e estimular a educação de oficiais e artistas hábeis, o que incluía a Fábrica de Armas da Fortaleza da Conceição.
Nesse cenário, se em 1794 a fábrica era composta por um inspetor, um escrivão, um mestre espingardeiro, um contramestre, um mestre latoeiro, um mestre coronheiro e um fiel, entre 1808 e 1822 o número de funcionários cresceu, com o aumento das oficinas da fábrica e a admissão de aprendizes (CRUZ, 1862, p. 454; ALMANAQUES, 1937, p. 303).
Além das atividades da Fábrica da Conceição, foram empreendidas outras medidas destinadas ao incremento da fabricação de armas, como o decreto de 12 de novembro de 1811, que ordenou o estabelecimento de uma oficina de espingardeiros em cada regimento de infantaria e artilharia. Tal fato, no entanto, parece não ter surtido os efeitos desejados, visto que em 11 de julho de 1822 as oficinas foram suprimidas, voltando os consertos a serem feitos na Fortaleza da Conceição.
Após a Independência, a Fábrica da Conceição continuou em funcionamento durante todo o período imperial, sendo a mudança mais significativa realizada pelo decreto n. 5.118 de 1872 , que a incorporou ao Arsenal de Guerra da Corte, sob a denominação de 3ª Seção. Em 1892, o aviso de 25 de janeiro determinou que a 3ª Seção voltasse a ser chamada de Fábrica de Armas, mas a decisão foi logo revogada pelo aviso de 10 de março do ano seguinte."
Angélica Ricci Camargo
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 207 anos 9 meses 12 dias ..03/12 Pesquise 03 de Dezembro /1811 Pesquise o ano de 1811 Leis Jurídico Brasil Carta Régia marca o ordenado do Lente de anatomia e operações cirurgicas da cidade da Bahia
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 206 anos ..15/09 Pesquise 15 de Setembro /1813 Pesquise o ano de 1813 Leis Jurídico Brasil Carta Régia
 

"Sobre a concessão de cavallos aos Sargentos-mores e Ajudantes dos Regimentos de Milicias do Reconcavo da Capitania da Bahia."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 205 anos 4 meses 26 dias ..20/04 Pesquise 20 de Abril /1814 Pesquise o ano de 1814 Leis Jurídico Colômbia Expedida na Província de Antióquia a 'ley que declaraba la libertad de vientres' (escravidão)
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 204 anos 2 meses 3 dias ..12/07 Pesquise 12 de Julho /1815 Pesquise o ano de 1815 Leis Jurídico Brasil Decreto 'Extingue os logares de Intendente do ouro da Comarca do Serro do Frio'
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 203 anos 9 meses 4 dias ..11/12 Pesquise 11 de Dezembro /1815 Pesquise o ano de 1815 Leis Jurídico Brasil Decreto 'crêa um Corpo de Veteranos'
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 203 anos 8 meses 17 dias ..29/12 Pesquise 29 de Dezembro /1815 Pesquise o ano de 1815 Leis Jurídico Brasil Carta Régia 'crêa um curso completo de Cirurgia na Cidade da Bahia'
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 203 anos 6 meses 10 dias ..05/03 Pesquise 05 de Março /1816 Pesquise o ano de 1816 Leis Jurídico Brasil Decreto 'Approva os figurinos dos uniformes do Regimento de Artilharia desta Côrte'
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 203 anos 3 meses 13 dias ..02/06 Pesquise 02 de Junho /1816 Pesquise o ano de 1816 Leis Jurídico Brasil Decreto 'Separa o Termo da Villa de Santa Barbara da Cidade de Marianna', da Província de MG

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