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Brasil Atos de vandalismo (08/01/2023) completam quatro meses com pleno funcionamento das instituições

Jurídico

"Nesta segunda-feira, 8 de maio, completam-se quatro meses dos atos de vandalismo contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Naquele domingo, segundo as palavras da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, “milhares de criminosos, movidos por ódio e irracionalidade, atacaram com extremada violência as instalações dos Três Poderes da República". Dos três palácios, o edifício-sede do STF foi o mais atingido. Todas as vidraças do térreo foram quebradas, móveis e obras de arte foram barbarizados. Uma data que a ministra Rosa batizou de Dia da Infâmia, representada pela “tentativa - absolutamente frustrada - de aniquilação da mais alta Corte brasileira”, que se manteve firme na defesa “dos valores constitucionais que protege e representa”.

Promessa

No dia seguinte aos atos de violência e destruição, os chefes dos Três Poderes se reuniram no Palácio do Planalto com os governadores para repudiar os ataques e consolidar a união de todos em defesa da democracia.
Antes de cruzar a Praça dos Três Poderes na noite daquela segunda-feira, 9 de janeiro, acompanhada de todos os que participaram da reunião, a presidente do STF anunciou que a sessão de abertura do Ano Judiciário, em 1º de fevereiro, ocorreria no Plenário da Corte reconstruído. A promessa foi cumprida: em menos de um mês, não só o Plenário, mas todo o térreo do edifício-sede do STF estava pronto. Foi um trabalho conjunto de todos os setores do Tribunal, comandados por um Gabinete Extraordinário. Essa dedicação foi reconhecida em portaria de agradecimento, em que a ministra ressaltou “o trabalho incansável do nosso corpo funcional, constituído por servidores e colaboradores que não só amam essa instituição como amam nossa democracia constitucional”.

Democracia inabalada

Segundo Rosa Weber, não houve um momento sequer, desde o atentado, em que a Suprema Corte tenha deixado de cumprir a sua missão essencial de guardar a Constituição, “demonstrando que essa imprescindível instituição republicana se mantém livre e independente, e que a nossa democracia permanece inabalada e inabalável”.
Por determinação da ministra, a campanha “Democracia Inabalada” foi lançada na mídia e nas redes sociais para reafirmar a força da democracia e das instituições. Na data que marcou os 100 dias dos atos, Rosa Weber disse, no Plenário, que cabe ao Judiciário preservar a memória institucional, “para que aquele terrível episódio, conquanto vencido, não seja esquecido – como condição para que não se repita." Para que o 8/1 não seja esquecido, foram instalados Pontos de Memória no Tribunal, compostos por fragmentos de itens do acervo histórico restaurados e outros considerados irrecuperáveis.
Todas as ações de restauração reforçam o sentimento da Corte de que, nas palavras de sua presidente, o regime democrático permanece inabalado e que o Supremo “continuará em permanente vigília, na defesa, diuturna e intransigente, da Constituição e do Estado Democrático de Direito”.

Responsabilização

Além da recuperação dos espaços físicos, do mobiliário e das obras de arte, o STF trabalha, também, na responsabilização dos criminosos.
Até o momento, o Plenário, em sessão virtual, concluiu a análise de dois blocos de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos, apresentadas nos Inquéritos (INQs) 4921 e 4922, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O exame do terceiro bloco será concluído às 23h59 desta segunda-feira (8). Um quarto bloco, que vai analisar mais 250 denúncias, começa a ser julgado à 0h desta terça-feira (9/5).
Somando os quatro blocos, 800 denúncias foram submetidas à Corte. Com o seu recebimento, os acusados passarão a responder a uma ação penal, tornando-se réus, e o processo passa para a fase de apresentação de provas, que inclui os depoimentos de testemunhas. Por fim, o STF decidirá pela condenação ou pela absolvição dos denunciados.
O INQ 4922 investiga os executores materiais dos atos. As denúncias apontam crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e dano qualificado, além do crime de deterioração de patrimônio tombado. Já o INQ 4921 investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos. A acusação é de incitação ao crime e associação criminosa."

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