Eventos de 4/06/2014 (Página 1 )

Protestos e Manifestações

Brasil Manifestação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) em São Paulo

Brasil Câmara aprova projeto que regulamenta a criação de municípios

"O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 397/14, do Senado, que regulamenta a criação de municípios. A proposta estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população.
A matéria foi aprovada por 343 votos a 30 e 1 abstenção. O texto retornará ao Senado devido a mudanças feitas pelos deputados, que optaram pelo substitutivo do deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
O projeto foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) após um acordo com o governo para tornar mais rígida a criação de municípios e facilitar a fusão daqueles inviáveis financeiramente. A necessidade de acordo surgiu após o veto integral da presidente Dilma Rousseff a outro projeto (PLP 416/08) sobre o mesmo tema. Esse veto ainda precisa ser apreciado pelo Congresso.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, será proibida a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios preexistentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

População mínima

Tanto o município a ser criado quanto aquele que perdeu população deve atender a requisitos mínimos: população igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. O projeto vetado totalmente previa, respectivamente, 5 mil, 7 mil e 10 mil.
A principal mudança no substitutivo de Mendes, que foi relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi a retirada do dispositivo que exigia área mínima para a criação de um município.
O texto original do Senado exigia área de 200 km² nas regiões Norte e Centro-Oeste e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.
Quanto ao número de imóveis da área que pretende se separar, ele deve ser maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado.
O relatório aprovado também mudou esse item, pois a redação original previa o cálculo considerando apenas o núcleo urbano consolidado da área que pretende se emancipar.

Pedido de plebiscito

Em relação ao texto vetado, outra mudança no projeto aprovado é quanto à exigência de apoio no pedido de plebiscito para a fusão ou incorporação de municípios, que passa de 10% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos para 3%. A exigência de 20% de apoio para o plebiscito no caso de criação continua a mesma do texto vetado.
Em caso de rejeição, um novo plebiscito com igual objetivo poderá ser pedido à assembleia legislativa somente depois de 12 anos. No texto vetado, a restrição era de dez anos.
Na nova versão do projeto, a proibição de o município a ser criado estar situado em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União fica restrita à área urbana."
Agência Câmara

Brasil Câmara prorroga Zona Franca de Manaus até 2073

Brasil Presidente Dilma Rousseff defende o legado da Copa do Mundo

Brasil Senado aprova gratificação para Ministério Público

"Membros do Ministério Público da União (MPU) poderão receber em breve pagamento de um adicional por acumulação de ofícios. A medida consta do Projeto de Lei da Câmara 6/2014, aprovado nesta quarta-feira (4) pelo Plenário do Senado. Como houve mudanças no conteúdo, o texto terá de voltar à Câmara dos Deputados. O PLC 6/2014 determina o pagamento dessa gratificação sempre que houver acumulação de ofícios por três dias ou mais. O valor deverá corresponder a um terço do subsídio recebido pelo integrante do MPU que esteja acumulando função. O texto também define como 'ofício' a menor unidade de atuação funcional individual do servidor.
A proposta relaciona algumas hipóteses em que essa gratificação não será paga. Estão incluídas nessas hipóteses, por exemplo, a atuação conjunta de membros do MPU, a atuação em regime de plantão e a atuação em ofícios durante o período de férias coletivas.
Também ficam impedidos de recebê-la o vice-procurador-geral da República, o vice-procurador-geral eleitoral, o vice-procurador-geral do Trabalho, o vice-procurador-geral da Justiça Militar e o vice-procurador-geral de Justiça pelo exercício de funções típicas dos respectivos procuradores-gerais.
No prazo de 30 dias após a entrada em vigor da lei, o procurador-geral da República – chefe do MPU – deverá regulamentar sua aplicação. As despesas por ela geradas serão cobertas, respectivamente, pelos orçamentos do Ministério Público e Poder Judiciário."
Agência Senado

Brasil Senado aprova proposta que protege criança de maus tratos

"O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (4), em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014. O projeto foi aprovado mais cedo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e foi encaminhado direto ao Plenário. Agora, o texto segue para sanção presidencial. A proposta, que vinha sendo chamada de Lei da Palmada desde que iniciou a sua tramitação, foi rebatizada para “Lei Menino Bernardo”. O novo nome foi escolhido em homenagem ao garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, cujo corpo foi encontrado no mês de abril, enterrado às margens de uma estrada em Frederico Westphalen (RS). O pai e a madrasta são suspeitos de terem participação na morte do garoto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que o projeto é importante e destacou que a data de 4 de junho é destinada a comemorar o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão. Para Renan, o Senado votou uma lei de interesse de toda a sociedade brasileira, pois o texto poderá ajudar na harmonização da relação de pais e filhos. A apresentadora Xuxa Meneghel, defensora da lei, a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a ministra do Turismo, Marta Suplicy, acompanharam a votação. Mais cedo, em visita ao presidente Renan Calheiros, Xuxa pediu que as crianças sejam educadas sem violência.
- A lei vai impedir que usem violência, é só isso. Pode educar de qualquer maneira, sem o uso da violência. A pessoa que deu uma palmada vai ser presa? Não! Nós queremos mostrar que as pessoas podem e devem ensinar uma criança sem usar violência. É só isso que estamos pedindo. É isto que a lei faz: que a criança seja vista com os mesmos direitos que nós, adultos – pediu Xuxa."
Agência Senado

Futebol

Brasil O Sport vence (1 x 0) o Bahia

Jurídico

Brasil Ministro Luiz Fux é eleito pelo Plenário para integrar o Tribunal Superior Eleitoral

+ 453 eventos de Denúncia do deputado Roberto Jefferson

Jurídico

Brasil O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que Genoino volte ao regime domiciliar.

Greve

Medicina

Brasil Greve dos funcionários de hospitais particulares e filantrópicos de Curitiba e Região

Tratamento de saúde

Medicina

Brasil Ronald Lima, filho de Milene Domingues e Ronaldo, sofre um cirurgia de apendicite.

Negócios

Brasil Abril Educação confirma venda de fatia para a gestora de recursos Tarpon Investimentos

+ 6,172 eventos de Cotação do Libra Esterlina

Brasil Cotação da Libra Esterlina = R$ 3,8187

+ 6,171 eventos de Cotação do Euro

Brasil Cotação do Euro Venda = R$ 3,1056

+ 5,942 eventos de Cotação do Iene

Brasil Cotação do Iene Venda = R$ 0,0222

+ 5,766 eventos de Cotação do Peso argentino

Brasil Cotação do peso argentino venda = R$ 0,2811

+ 5,551 eventos de Cotação venda do Guarani paraguaio

Brasil Cotação venda do Guarani paraguaio = R$ 0,0005166

+ 5,550 eventos de Cotação venda do Peso chileno

Brasil Cotação venda do Peso chileno = R$ 0,004122

+ 5,551 eventos de Cotação venda do Peso colombiano

Brasil Cotação venda do Peso colombiano = R$ 0,001202

Brasil Índice Bovespa = 51.832,98 pontos

+ 5,696 eventos de Índice Bovespa

Brasil Índices de Commodities Brasil: Boi = 10.371,46 , Café = 3.014,53.

Negócios

Brasil Suzano Papel e Celulose anuncia acordo para comprar o Fundo Vale Florestar

+ 7,353 eventos de Taxa Selic

Brasil Taxa Selic = 0,041063 % a.d.

Brasil Taxa SML (Real / Peso argentino) = 0,28135

Esportes

Brasil Neymar posta selfie ao lado de Hulk e Marcelo após treino em piscina.

Divulgação

Informática

Brasil O Google Chromecast começa a ser vendido no Brasil Brasil por R$ 199

+ 2,550 eventos de Mega Sena

Loteria e Jogos

Brasil Mega Sena nº 1605: 42, 30, 09, 19, 31 e 21.

+ 9,775 eventos de Cotação do Dólar

Dólar

Brasil Cotação do Dólar Venda = R$ 2,2802

Rádio

Brasil Governo flexibiliza retransmissão de 'A Voz do Brasil' durante a Copa

+ 10 eventos de Jezi Lopes de Souza

Depoimento

Policial

Brasil O publicitário Eduardo Tadeu Pinto Martins confessa o assassinato do zelador Jezi Lopes de Souza

Críticas e broncas

Portugal Passos Coelho diz que juízes do Tribunal Constitucional 'têm de ser mais bem escolhidos'

Literatura

Espanha O escritor irlandês John Banville vence prêmio Príncipe de Astúrias de Literatura

Tênis

França A tenista alemã Andrea Petkovic vence Sara Errani no Torneio de Roland Garros

Tênis

França A tenista romena Simona Halep vence Svetlana Kuznetsova no Torneio de Roland Garros