AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 18 ano(s) 1 mes(es) 8 dia(s) 24/03 Pesquise 24 de Março/2006Pesquise o ano 2006 Brasil 32ª Festa do Peão Boiadeiro de Colorado (PR) |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 18 ano(s) 1 mes(es) 8 dia(s) 24/03 Pesquise 24 de Março/2006Pesquise o ano 2006 Morte Brasil Desabamento de marquise do bar Parada Obrigatória - Vila Isabel - Rio de Janeiro (3 vítimas) |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 18 ano(s) 1 mes(es) 8 dia(s) 24/03 Pesquise 24 de Março/2006Pesquise o ano 2006 Política Brasil Nota de Esclarecimento da deputada Angela Guadagnin | NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação às notícias veiculadas pela mídia sobre minha manifestação no Plenário da Câmara dos Deputados após a absolvição do Deputado João Magno (PT-MG), tenho a esclarecer:
1- O combate à corrupção e a defesa da ética e do interesse dos trabalhadores sempre pautaram minha ação na política. Como parlamentar do PT, também tenho consciência de minhas responsabilidades para com o projeto do governo Lula, que busca construir um país mais justo e democrático. Mas, acima de tudo, tenho plena convicção de minha responsabilidade com a verdade e com o princípio democrático de que ninguém deve ser condenado sem provas, e que cada caso tem que ser julgado separadamente conforme a irregularidade cometida.
2- O Conselho de Ética é o órgão encarregado dos processos contra os deputados que são acusados de falta de decoro. Cabe a ele zelar pela ética e preservar a dignidade parlamentar. Os seus integrantes atuam como juízes, instruindo os processos a partir do Código de Ética e do Regimento Interno da Câmara. Ele pode recomendar ao Plenário da Câmara a absolvição, a cassação ou uma pena alternativa do deputado representado. A decisão é do Plenário, pelo voto secreto dos 513 deputados.
3-Tenho atuado em todos os casos buscando esclarecer a verdade e fazer justiça, debruçando-me no estudo dos depoimentos e das provas de cada caso, garantindo o direito democrático de defesa a todos os acusados no Conselho de Ética. Tenho a convicção de que cada processo deve ser julgado em sua individualidade, como prevê a Constituição, o Código Penal e o Estado de Direito vigente em nosso país, o respeito aos procedimentos legais previstos num processo.
4- A cassação de um parlamentar é um ato político que muitas vezes acontece por pressão da mídia ou das disputas partidárias, independentemente da existência de provas concretas. Ela retira um mandato que foi delegado pelo voto popular, tornando um representante do povo inelegível por oito anos. Essa decisão pode gerar grandes injustiças, como foi o caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que muitos anos depois de cassado teve sua inocência provada.
5- Votei no Conselho de Etica e no plenário pela cassação do Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Correia (PP-PE); apresentei votos em separado, propondo penas alternativas (suspensão de mandato por determinado período) para os deputados João Magno (PT-MG), Wanderval Santos (PL-SP) e Romeu Queiroz (PTB -MG) e pela absolvição dos deputados Sandro Mabel (PL-GO), Professor Luisinho(PT-SP) e Roberto Brant (PFL-MG).
6- Em relação ao deputado João Magno (PT), convivemos no PT desde que ambos fomos prefeitos na década de 90 (João Magno em Ipatinga e eu em São José dos Campos) e na bancada federal já por dois mandatos. Mesmo assim, manifestei-me por uma pena alternativa de suspensão de mandato, já que a irregularidade praticada pelo deputado ao não contabilizar os recursos repassados pelo próprio partido não justificaria em meu entender a cassação. Minha proposta foi derrotada e a maioria do conselho que decidiu-se pela cassação, que não foi aprovada pela maioria do plenário.
7- Minha atitude foi espontânea de alegria pela absolvição de um companheiro de partido e um amigo. Em nenhum momento tive a intenção de debochar ou agredir a sensibilidade de ninguém. Se algum cidadão se sentiu atingido, peço desculpas.
8- Mas tenho plena consciência da disputa política que está ocorrendo no País neste momento, e minha atitude está sendo utilizada para tentar impedir a continuidade de um governo que está mudando o Brasil, para retornar as políticas neoliberais que só trouxeram miséria, desemprego e destruíram o Estado brasileiro.
São José dos Campos, 24 de março de 2006.
Deputada Federal Angela Guadagnin (PT-SP)
Dep. Angela Guadagnin |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 18 ano(s) 1 mes(es) 8 dia(s) 24/03 Pesquise 24 de Março/2006Pesquise o ano 2006 Assume cargo Embarcações Brasil Contra-Almirante Mauro França de Albuquerque Lima assume o comando da Força Aeronaval |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 18 ano(s) 1 mes(es) 8 dia(s) 24/03 Pesquise 24 de Março/2006Pesquise o ano 2006 Assume cargo Embarcações Brasil VA Newton Cardoso assume o comando do 4º Distrito Naval |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 18 ano(s) 1 mes(es) 8 dia(s) 24/03 Pesquise 24 de Março/2006Pesquise o ano 2006 Jurídico Brasil Condenação de Eurico Miranda (presidente do Vasco) por agredir jornalista Carlos Monteiro em 2004 |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 18 ano(s) 1 mes(es) 8 dia(s) 24/03 Pesquise 24 de Março/2006Pesquise o ano 2006 Economia Brasil Cotação da Libra Esterlina = R$ 3,76933 + 6,172 eventos de Cotação do Libra Esterlina |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 18 ano(s) 1 mes(es) 8 dia(s) 24/03 Pesquise 24 de Março/2006Pesquise o ano 2006 Economia Brasil Cotação do Euro Venda = R$ 2,6025 + 6,171 eventos de Cotação do Euro |
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