Eventos de 14/03/2023 (Página 1 )

Brasil A cantora Simaria dá soco em Fábio Porchat em programa

Divulgação

Brasil A rua João Negrão, no Centro de Curitiba (PR), passa a ter uma faixa exclusiva para ônibus

Brasil Câmara Municipal de Chapecó (SC) debate a segurança pública do município

Brasil Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas) abre 20 vagas em cursos de orientação vocacional

Demissão

Brasil Jota Júnior comunica que foi dispensado da Globo às vésperas de completar 24 anos na emissora

Viagem

Brasil Michelle Bolsonaro embarca para os EUA

Brasil Seção de Serviços Sociais da Assembleia de Goiás realiza carreta de saúde da mulher

Política

Brasil Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) almoça com a cúpula da Marinha

Brasil O América-MG vence (1 x 0) o Santa Cruz

Brasil O Coritiba vence (2 x 1) o Criciúma

Brasil O Fluminense-PI empata (1 x 1) com o Bahia

Brasil O Luverdense vence (1 x 0) o Dom Bosco

Brasil O Maringá vence (2 x 0) o Marcílio Dias

Brasil O Parintins empata (1 x 1) com o Princesa do Solimões

Brasil CNJ decide por aposentadoria compulsória do desembargador Siro Darlan

Jurídico

+ 12 eventos de Siro Darlan

"O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pela aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, de um desembargador do Rio de Janeiro acusado de transgressões funcionais em razão da concessão indevida de liminar em plantão noturno. Conforme o relatório apresentado pela conselheira Salise Sanchotene, o Processo Administrativo Disciplinar 0006926-94.2018.2.00.0000, julgado durante a 3.ª sessão ordinária do CNJ, nessa terça-feira (14/3), contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Siro Darlan de Oliveira, apurou a concessão de habeas corpus em plantão judicial em favor de um réu da Operação Capa Preta. O beneficiado em questão, porém, tinha como defesa o escritório de advocacia no qual o filho do magistrado atuava.
A operação Capa Preta, realizada em 2010 e 2014, visava acabar com a atuação de milícias em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Em uma das etapas, todas as testemunhas relacionadas aos casos foram assassinadas – com exceção de um delegado, à época. A defesa do magistrado alegou que, atuar no plantão judicial fluminense era um “voo no escuro”, uma vez que o desembargador não tinha acesso aos autos do processo, mas recebia o caso em processo físico. No caso analisado pelo CNJ, o desembargador disse que não verificou quem eram os advogados responsáveis, mas apenas considerou que o preso tinha uma condição médica e, por isso, transformou a pena em prisão domiciliar.
A defesa apontou ainda que a liminar vigorou por apenas alguns dias, até que o processo fosse redistribuído aos magistrados do TJRJ e que o preso não estava em fuga, mas foi encontrado na Casa de Saúde, em tratamento. No entanto, conforme o voto da relatora, o miliciano em questão, um dos líderes da quadrilha, tinha sido condenado por homicídio e ainda respondia por outros cinco processos semelhantes, além de ser dos mandantes dos assassinatos das testemunhas que cooperaram com a Justiça na operação Capa Preta. O habeas corpus atingiu todos os processos – que também foi questionado no voto da conselheira, uma vez que cada caso aborda uma especificidade e estariam em fases de tramitação distintas, mostrando desapreço à técnica processual – e também feriu a Resolução CNJ n. 71/2009, que dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo grau de jurisdição.
Quanto à alegação do desembargador de que não sabia que estaria impedido para analisar o pedido de liminar, a conselheira considerou improvável, uma vez que o filho do magistrado prestava serviço para o escritório da defesa e que uma “singela pesquisa processual indicaria os processos em que o filho atuava. Logo, o magistrado plantonista não deveria ter apreciado o pedido”.
Conforme relatou, a gravidade da doença do miliciano também não correspondia à necessidade de uma decisão durante o plantão. O relatório médico enviado nos autos demonstrava que o profissional de saúde não havia examinado o paciente, mas fez suas constatações com base em exames anteriores e alegações da própria família do preso. Informou ainda que o acusado morreu quatro anos depois, mas não há como dizer que foi em razão da referida comorbidade.
O conselheiro Mauro Martins também ressaltou que a alegação de voo cego no plantão, é para “quem não quer abrir os olhos”, por basta um “cuidado para verificar o impedimento”. Já os conselheiros Bandeira de Mello e o ministro Vieira de Mello destacaram a estranheza das “coincidências” em relação ao caso, que levam a crer que houve uma combinação das partes para que a liminar corresse. “Todas as ações comprometem a imagem do Judiciário”.
Nesse sentido, os conselheiros votaram com a relatora, julgando procedentes as imputações para aplicar ao desembargador a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço."

+ 37 eventos de Joias da Arábia Saudita

Depoimento

Jurídico

Brasil Ex-ministro Bento Albuquerque diz à Polícia Federal que joias sauditas eram da União

Jurídico

Brasil TRE-SP cassa mandato do vereador Daniel Annenberg por infidelidade partidária

+ 6,172 eventos de Cotação do Libra Esterlina

Brasil Cotação da Libra Esterlina = R$ 6,3599

+ 6,171 eventos de Cotação do Euro

Brasil Cotação do Euro Venda = R$ 5,6148

+ 5,942 eventos de Cotação do Iene

Brasil Cotação do Iene Venda = R$ 0,03898

Brasil Índice Bovespa = 102.932,00 pontos

+ 5,696 eventos de Índice Bovespa

Obras

Arquitetura e Engenharia

Brasil Duplicação interdita parcialmente Viaduto Paulo Natal, no Jardim Gloria, em Limeira (SP)

Brasil Manaus (AM) recebe Fóruns Carbono Neutro e Amazônia Sustentável

Ecologia

+ 9,775 eventos de Cotação do Dólar

Dólar

Brasil Cotação do Dólar Venda = R$ 5,2362

Raio

Brasil Raio mata 14 garrotes durante noite chuvosa em Mauriti (CE)

Chuvas

Brasil Inmet alerta para chuvas fortes em 183 cidades de Minas Gerais

Morte

Trem e Metrô

Brasil Funcionário da CPTM morre atropelado por trem entre as estações Tatuapé e Engenheiro Goulart

Ações Armadas

Brasil Criminosos atacam 14 cidades do Rio Grande do Norte

Ações Armadas

Brasil Fiscais do Ibama são recebidos a tiros por garimpeiros ilegais na Terra Yanomami

+ 22 eventos de Trabalhadores - Bento Gonçalves

Policial

Brasil Polícia Civil do RS concluiu que houve racismo no discurso do vereador Sandro Luiz Fantinel

Inauguração

Policial

Brasil Polícia Civil inaugura Sala das Margaridas em Vera Cruz (RS)

Portugal Comunicado do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa

Religião

"1. O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) dedicou a sua reunião de hoje a dar seguimento ao processo de reflexão, discernimento e ações em curso, a partir da primeira reunião conjunta dos Bispos portugueses realizada após a apresentação do Relatório Final da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais da Igreja Católica em Portugal.

2. As vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica em Portugal continuam a ser a nossa prioridade em todo este processo. Reafirmamos a nossa disponibilidade para acolher e escutar as vítimas que o desejarem e mantemos o firme compromisso de assumir as nossas responsabilidades e disponibilizar às vítimas todas as ajudas necessárias para o seu acompanhamento espiritual, psicológico e psiquiátrico, e outras formas de reparação do crime cometido.

3. Estamos a encetar contactos para a criação de um grupo responsável pelo acolhimento e acompanhamento das vítimas. Este grupo operativo, com carácter de autonomia, constituído por pessoas que garantam credibilidade e confiança perante as vítimas, será articulado com a Equipa de Coordenação Nacional e com as Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis.

4. Reconhecemos o trabalho realizado pelos Bispos e Administradores diocesanos em relação aos suspeitos de abusos, nomeadamente quanto à identificação de situações ainda não esclarecidas, com a ajuda da ex-Comissão Independente e do Grupo de Investigação Histórica dos arquivos. Quando for entregue em finais de abril à Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), a lista com os nomes dos alegados abusadores relativos aos Institutos de Vida Consagrada terá o devido seguimento por parte dos Superiores Maiores das congregações.

5. No decorrer da nossa reunião contámos com a presença online de alguns membros da ex-Comissão Independente para consolidar o trabalho conjunto que tem sido feito com as Dioceses e os Institutos de Vida Consagrada. Renovamos a nossa gratidão pelo trabalho que foi desenvolvido e que tem permitido cruzar informações entre os testemunhos das vítimas e os dados dos arquivos para determinar eventuais responsabilidades e o tipo de abusos cometidos, de modo a adotar as medidas necessárias.

6. As Diretrizes da Conferência Episcopal Portuguesa sobre o abuso de menores e adultos vulneráveis estão a ser revistas tendo em conta as sugestões e recomendações do Relatório Final, à luz do manual de procedimentos (Vademecum) da Santa Sé, revisto em junho de 2022, o qual define o tratamento destes casos e que é seguido por todos os responsáveis eclesiásticos.

7. A “tolerância zero” perante as situações de abusos é assumida pela Conferência Episcopal Portuguesa, respeitando a autonomia de cada Diocese que faz parte da identidade e da presença da Igreja Católica em cada país, também o nosso, onde queremos dar continuidade à missão evangelizadora da Igreja.

8. As Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, criadas por determinação do Papa Francisco, estão já em processo de reestruturação e serão constituídas por leigos com competências profissionais necessárias à sua atuação. A par da Equipa de Coordenação Nacional destas comissões, estas são organismos da Igreja em Portugal cada vez mais capacitadas para o adequado tratamento da problemática dos abusos de menores, e com as quais continuamos a contar para implementar políticas de formação, prevenção e acompanhamento, contribuindo para um ambiente mais seguro nos espaços eclesiais.

9. A reações dos católicos e de outros membros da sociedade portuguesa às decisões tomadas na Assembleia Plenária extraordinária de 3 de março foram também alvo da nossa reflexão. Gostaríamos de agradecer e dizer que valorizamos o escrutínio público. Estamos totalmente disponíveis para caminhar com toda a sociedade na erradicação do drama dos abusos sobre menores, no apoio permanente às vítimas e no julgamento dos agressores. Lamentamos que, diante da complexidade do tema, nem sempre tenhamos comunicado as nossas intenções com clareza.

10. Acreditamos que estamos num ponto sem retorno e continuaremos a trabalhar, dando atenção aos muitos indicadores que estão presentes no Relatório Final. O caminho que a Igreja em Portugal está a percorrer, seguindo os passos de um processo que o Papa Francisco indicou para toda a Igreja e que tem por objetivo essencial proteger as vítimas e garantir a segurança e confiança nos ambientes da Igreja Católica, abre portas à esperança e ao compromisso para que comportamentos e atitudes do passado não se voltem a repetir. Entre outros gestos, mantemos o propósito de realizar um memorial e uma jornada nacional de oração pelas vítimas de “abusos sexuais, de poder e de consciência na Igreja” (Papa Francisco) no dia 20 de abril."

Portugal Sociedade Portuguesa de Matemática alerta que alunos vão chegar mal preparados à universidade

Matemática

Diplomacia

Espanha 34ª cimeira ibérica, em Lanzarote.