Eventos de 13/6/2007 (Página 1 )

+ 25 eventos de Carlos Lamarca

Brasil Carlos Lamarca (1937 - 1971) é declarado 'coronel do Exército'

"A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu anistia política ao capitão Carlos Lamarca, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (13/06). A viúva de Lamarca, Maria Pavan Lamarca, receberá pensão relativa ao salário de general de brigada, que hoje corresponde à cerca de R$ 12 mil, conforme o Ministério da Defesa. Se continuasse sua carreira militar, ele teria se aposentado como coronel, mas a legislação determina que os inativos recebem o valor referente a um posto acima na graduação militar. Lamarca morreu em 1971.
Maria e os filhos, César e Cláudia, também foram considerados anistiados nesta quarta. Os três receberão prestação única no valor de R$ 100 mil. A partir de agora, é preciso esperar um prazo de 30 dias - caso alguém queira entrar com recurso contra a decisão. Após este tempo, os processos seguem para o setor de finalização da Comissão. Em seguida, o ministro da Justiça, Tarso Genro, assina a portaria.
Os recursos para o pagamento da indenização a Carlos Lamarca partirão do Ministério da Defesa. Cláudia e os dois filhos vão receber pelo Ministério do Planejamento. Lamarca já havia sido considerado anistiado pela Comissão de Mortos e Desaparecidos e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, considera que agora um ciclo está fechado. “Será a finalização da discussão em torno do nome dele. É o reconhecimento que faltava. Dentro das condições possíveis, acredito que a família foi contemplada”, afirmou Abrão. A viúva de Lamarca recebia a pensão com os proventos de coronel. Agora, serão referentes a general de brigada.
Abrão explicou que a indenização dos filhos do capitão não foi dada pelos mesmos serem filhos do Lamarca. “Eles foram perseguidos, monitorados pela área de informações de alguns órgãos, como o extinto Serviço Nacional de Informação (SNI)”, lembrou o presidente da Comissão de Anistia. Com a clandestinidade de Lamarca, Maria e os dois filhos foram obrigados a ir para Cuba. Chegaram ao país em 1969 e só puderam voltar ao Brasil em 1979, quando os perseguidos políticos começaram a retornar ao país. Durante todo este período, foram monitorados por orgãos de segurança do regime militar, como mostraram os autos dos processos lidos hoje na sessão."
Comissão da Paz

Greve

Brasil Decretada greve dos metroviários de São Paulo

+ 528 eventos de Greve

Inauguração

Brasil Inauguração do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador

Política

Brasil Deputados protocolam a CPI das Obras Públicas

Política

Brasil Ministra Marta Suplicy (Turismo) dá sugestão aos passageiros com problemas nos aeroportos

"Relaxa e goza."

+ 105 eventos de Denúncia contra Renan Calheiros

Política

Brasil Senador Epitácio Cafeteira pede arquivamento do caso Renan Calheiros

"O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) pediu nesta quarta-feira (13) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o arquivamento da representação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por suposta quebra de decoro parlamentar. Para Cafeteira, relator da representação encaminhada pelo PSOL, o seu voto pelo arquivamento foi em virtude 'da absoluta ausência ou indício mínimo de provas contra o presidente do Senado'. "
Senado Federal - Agência Senado

Jurídico

Brasil Concedida prisão domiciliar para o empresário Law Kin Chong

Frases ( 22 ) de Paulo Salim Maluf

Jurídico

Brasil Juízo de primeira instância fará execução de condenação de Paulo Maluf por improbidade

+ 151 eventos de Paulo Salim Maluf

"Caberá ao Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) realizar a execução de decisão judicial que condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por ato de improbidade administrativa. Esse foi o entendimento unânime firmado hoje (13) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar uma questão de ordem em Petição (PET 3923) ajuizada pelo Mistério Público de São Paulo (MP-SP) contra o deputado. A denúncia por ato de improbidade administrativa foi feita em 1994 pelo MP-SP, quando o deputado era prefeito da cidade de São Paulo. Ele foi acusado de pagar, com dinheiro do município, a publicação de um informe de interesse particular no jornal O Estado de S. Paulo.
Em 1995, ele foi condenado a ressarcir aos cofres públicos a verba pública gasta, no valor de R$ 68.726 mil, atualizada, e pagar multa equivalente a duas vezes o valor do dano. Em 2001, após o trânsito em julgado da condenação, o MP-SP ajuizou a ação de execução da condenação. Segundo informações da ação de execução, o total do ressarcimento, para o município de São Paulo, seria de pouco mais que R$ 492 mil. Com a sua eleição como deputado federal, em 2007, Maluf obteve decisão judicial favorável, determinando a remessa do processo para o Supremo. Foi contra essa decisão que o MP-SP ajuizou petição na Corte.
Maluf pretendia que ao seu caso fosse aplicado o entendimento de que agentes políticos não podem responder por atos de improbidade, mas só por crimes de responsabilidade. Essa foi a tese vencedora no julgamento de Reclamação ajuizada em favor do ex-ministro Ronaldo Mota Sardemberg, concluído hoje."
Supremo Tribunal Federal

Jurídico

Brasil Justiça determina a cassação do prefeito Farid Said Madi (Guarujá - SP)

+ 6,172 eventos de Cotação do Libra Esterlina

Brasil Cotação da Libra Esterlina = R$ 3,83552

+ 6,171 eventos de Cotação do Euro

Brasil Cotação do Euro Venda = R$ 2,58754

+ 5,942 eventos de Cotação do Iene

Brasil Cotação do Iene Venda = R$ 0,015857

+ 5,766 eventos de Cotação do Peso argentino

Brasil Cotação do peso argentino venda = R$ 0,632775

+ 5,551 eventos de Cotação venda do Guarani paraguaio

Brasil Cotação venda do Guarani paraguaio = R$ 0,000382

+ 5,550 eventos de Cotação venda do Peso chileno

Brasil Cotação venda do Peso chileno = R$ 0,0036752

+ 5,551 eventos de Cotação venda do Peso colombiano

Brasil Cotação venda do Peso colombiano = R$ 0,00099

+ 5,446 eventos de Cotação venda do Peso uruguaio

Brasil Cotação venda do Peso uruguaio = R$ 0,082103

+ 5,696 eventos de Índice Bovespa

Brasil Índice Bovespa = 52.993,73 pontos

+ 17,624 eventos de Índice de Atualização Monetária sobre Multas Aplicadas pelo Banco Central

Brasil Índice de Atualização Monetária sobre Multas Aplicadas pelo Banco Central = 1,00000000

Brasil Índices de Commodities Brasil: Boi = 2.729,89 , Café = 5.069,17.

+ 6,721 eventos de Taxa de juros CDI % a.d.

Brasil Taxa de juros CDI = 0,044521 % a.d.

+ 7,353 eventos de Taxa Selic

Brasil Taxa Selic = 0,044734 % a.d.

Loteria e Jogos

Brasil Loteria Federal nº 04146: 40.874,17.481,41.865,25.272 e 43.430.

+ 2,550 eventos de Mega Sena

Loteria e Jogos

Brasil Mega Sena nº 0875: 53, 18, 36, 58, 24 e 20.

+ 9,775 eventos de Cotação do Dólar

Dólar

Brasil Cotação do Dólar Venda = R$ 1,9442

Ações Armadas

Brasil Bando assalta a Rua Grumete Sandoval Santos - Morumbi - São Paulo

+ 2,360 eventos de Acidente com aeronave

Morte

Aviação

Espanha Queda de helicóptero em Oñate

Espanha Lançamento do novo site do Congreso de los Diputados

Informática

+ 5,844 eventos de Índice Cotation Assistée en Continu (CAC 40)

França Índice CAC 40 = 5934.27

França Ali Bencheneb assume a reitoria da Académie d’Orléans-Tours

Assume cargo

Instituições

França Tanneguy Larzul assume a reitoria da Académie d'Amiens

Assume cargo

Instituições

+ 561 eventos de Antonio Vivaldi

Música

Itália Convegno internazionale di studi Antonio Vivaldi (Fondazione Giorgio Cini di Venezia)

+ 2,668 eventos de Índice FTSE IT MICRO CAP (ITMI.MI)

Itália Índice FTSE IT Micro Cap (ITMI.MI) = 51839.10

+ 9,575 eventos de Crude Oil (US$ / barril)

Estados Unidos Crude Oil = US$ 66,17 / barril