AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 9 mes(es) 25 dia(s) 11/07 Pesquise 11 de Julho/2012Pesquise o ano 2012 Brasil 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente | "A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente marcada para 11 a 14 de julho de 2012 debaterá a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente que passou por consulta pública ano passado e está em fase de finalização. A formulação deste tema foi o objetivo na 8ª edição do evento. Este ano o objetivo geral é continuar mobilizando grupos que constituem o sistema de garantia de direitos e a população em geral para implementação e monitoramento, portanto, da política e do plano.
A Conferência está sendo construída sob 5 eixos estratégicos: 1) Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; 2) Proteção e Defesa dos Direitos, 3) Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, 4) Controle Social da Efetivação dos Direitos, 5) Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), após a 8ª Confêrencia Nacional, criaram um grupo intersetorial formado por 13 Ministérios e quatro conselheiros da sociedade civil. A partir das 68 diretrizes aprovadas, elaborou os princípios, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Plano Decenal. Todo o processo de conferências 2011-2012, que se iniciou com as municipais, está sendo pautado pela discussão dessa elaboração tendo em vista três focos principais: sua mobilização, implementação e monitoramento.
A 9a CNDCA é promovida pelo Conanda, órgão paritário criado em 1991, que, por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Além disso, fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil."
Secretaria de Direitos Humanos |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 9 mes(es) 25 dia(s) 11/07 Pesquise 11 de Julho/2012Pesquise o ano 2012 Política Brasil Senado cassa Demóstenes Torres por 56 votos a favor e fica inelegível até 02/2027 | "A carreira política de Demóstenes Torres no Senado chegou ao fim às 13h24 desta quarta-feira (11), depois de 103 dias de agonia iniciados pela representação do PSOL no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Numa sessão histórica, o projeto de resolução (PRS) 22/12, determinando a cassação do senador, foi aprovado com a anuência de 56 parlamentares. Outros 19 foram contrários e se registraram cinco abstenções.
Com a perda do mandato, Demóstenes fica inelegível por oito anos contados a partir do fim do mandato para o qual havia sido eleito. Ou seja, só poderá concorrer a um cargo político em 2028, visto que seu mandato se encerraria em fevereiro de 2019 e não há eleições previstas para outubro de 2027, seguindo-se o calendário atual.
No lugar dele, deve assumir o primeiro suplente, Wilder Pedro de Morais, de 44 anos, filiado ao DEM, ex-partido de Demóstenes.
Acusado de envolvimento com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, atualmente preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, Demóstenes tornou-se o segundo senador cassado na história da Casa. O primeiro foi Luiz Estevão (PMDB-DF), em junho de 2000, por ter mentido ao Senado sobre seu envolvimento no desvio de verbas na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT).
Uma das acusações contra Demóstenes também é a de ter mentido a seus pares em discurso no dia 6 de março deste ano, quando negou qualquer ligação com Cachoeira, além de uma antiga amizade, e de nunca ter defendido interesses do negócio dos jogos ilegais. O amigo de Demóstenes é apontado em relatórios da Polícia Federal como chefe de um esquema de corrupção, tráfico de influência, escutas ilegais e operação de máquinas caça-níqueis.
O fim do mandato de Demóstenes Torres foi anunciado às 13h24 pelo presidente José Sarney (PMDB-AP), diante de um Plenário cheio, com 80 senadores, e de galerias lotadas de populares. Proclamado o resultado, o parlamentar retirou-se rapidamente, e em silêncio, na companhia de seu advogado, pelo elevador privativo, até a chapelaria, onde um carro os aguardava."
Agência Senado |
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