Eventos de 05/08/2014 (Página 1 )

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Brasil Câmara Municipal de São Paulo testa o novo painel eletrônico de votação

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Inauguração

Brasil Inauguração do Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz (SP)

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Brasil INSS antecipa metade do 13º de aposentados e pensionistas

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Brasil Lançamento oficial da 37ª Expointer

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Greve

Brasil Professores da rede municipal de Fortaleza (CE) suspendem greve

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Brasil Reabertura do Espaço Cultural Acervo Antonio Ibaixe, em São Carlos (SP)

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Política

Brasil Senado define as novas regras para a criação de municípios

"Com 52 votos favoráveis e 4 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 - Complementar). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema.
O novo texto, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é fruto de um acordo entre o Executivo e os parlamentares. Mas, como sofreu modificações na Câmara, teve que passar por um reexame no Senado, que aprovou a proposta sem novas alterações. Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial.
O PLS 104/2014 estabelece critérios de viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito. O texto aprovado inicialmente no Senado estabelecia requisitos como população de 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste. Além disso, exigia território com área mínima de 200 quilômetros quadrados, no Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas demais regiões. A Câmara, no entanto, retirou a exigência territorial, decisão mantida pelo Senado ao reexaminar a matéria.
– Os parlamentares, por fim, entenderam que se tratava mais de uma condição impeditiva do que restritiva. Entendo que o importante para o município ser criado é que seja economicamente viável, independente do seu tamanho geográfico
– ressaltou o relator Valdir Raupp (PMDB-RO). Senadores presentes no Plenário elogiaram a aprovação da proposta. O projeto, segundo eles, beneficiará diversos municípios do Brasil. Os parlamentares destacaram que a emancipação de um município traz consigo o desenvolvimento e disseram desconhecer um município emancipado cuja situação econômica tenha piorado.
– O que aprovamos hoje, além de assegurar a regulamentação do dispositivo constitucional, é o texto que melhor combina e harmoniza as preocupações e anseios do Executivo com as mais legítimas aspirações do Legislativo – comemorou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Principais regras

O texto aprovado proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios já existentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.
Além da retirada do requisito territorial, a Câmara alterou regra relativa ao número de imóveis na área que se pretende separar. O texto inicial do Senado exigia um núcleo urbano com número de imóveis maior que a média observada nos municípios que constituem os 10% com menor população no estado. No texto aprovado pela Câmara e mantido na votação desta terça, o mínimo de imóveis pode ser contado em toda a área, independentemente de estar ou não em núcleo urbano. Para que tenha início o processo de emancipação, deverá ser dirigido requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios. Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à assembleia legislativa somente depois de 12 anos.
A apresentação do projeto foi uma alternativa ao PLS 98/2002, também de Mozarildo Cavalcanti, integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013. A justificativa do veto foi de que o projeto, da forma como estava, estimularia a criação de pequenos municípios pelo país, fragmentando ainda mais a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e impedindo uma boa gestão municipal. O veto ainda não foi votado pelo Congresso."
Agência Senado

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Embarcações

Brasil O USS America chega ao porto do Rio de Janeiro

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Futebol

Brasil O Joinville vence (3 x ) o Sampaio Correa

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Demissão

Futebol

Brasil O lateral direito Diego Macedo deixa o Bahia

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Brasil O Luverdense vence (3 x 1) a Portuguesa

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Medicina

Brasil Aprovado o pedido de renegociação de dívida da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte

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+ 6,172 eventos de Cotação do Libra Esterlina

Brasil Cotação da Libra Esterlina = R$ 3,8394

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+ 6,171 eventos de Cotação do Euro

Brasil Cotação do Euro Venda = R$ 3,0416

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+ 5,942 eventos de Cotação do Iene

Brasil Cotação do Iene Venda = R$ 0,02214

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+ 5,766 eventos de Cotação do Peso argentino

Brasil Cotação do peso argentino venda = R$ 0,2752

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+ 5,551 eventos de Cotação venda do Guarani paraguaio

Brasil Cotação venda do Guarani paraguaio = R$ 0,0005387

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+ 5,550 eventos de Cotação venda do Peso chileno

Brasil Cotação venda do Peso chileno = R$ 0,003947

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+ 5,551 eventos de Cotação venda do Peso colombiano

Brasil Cotação venda do Peso colombiano = R$ 0,001202

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+ 5,446 eventos de Cotação venda do Peso uruguaio

Brasil Cotação venda do Peso uruguaio = R$ 0,09767

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Brasil Índice Bovespa = 56.202,10 pontos

+ 5,696 eventos de Índice Bovespa

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Brasil Índices de Commodities Brasil: Boi = 10.309,76 , Café = 3.277,72.

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Resultados Financeiros

Brasil O Itaú Unibanco anuncia lucro líquido de R$ 4,899 bilhões no 2º trimestre de 2014

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Brasil O ministro da Fazenda, Guido Mantega, indica que haverá reajuste da gasolina em 2014.

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Brasil O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, nega estagflação.

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+ 7,353 eventos de Taxa Selic

Brasil Taxa Selic = 0,041063 % a.d.

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Informática

Brasil A rede de livrarias Saraiva lança o e-reader 'Lev'

Divulgação

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Informática

Brasil Governo lança concurso de apps com prêmios de até R$ 100 mil

"Edital publicado nesta terça-feira pelo Ministério das Comunicações lança o regulamento do Concurso de Aplicativos e Jogos Eletrônicos InovApps, que vai selecionar 50 projetos inéditos e originais de aplicativos e jogos de interesse público ('serious games', com conteúdo ligado a educação e saúde, por exemplo), com prêmios totalizando investimentos de R$ 4,5 milhões.
Podem-se inscrever pessoas físicas e empresas do ramo estabelecidas no Brasil. O prazo para as inscrições termina em 19 de setembro e a cerimônia de premiação está prevista para o próximo dia 14 de novembro.
O INOVApps é uma parceria com o Centro de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CDT) da Universidade de Brasília. O concurso integra a Política Nacional de Conteúdos Digitais Criativos, que o MiniCom vem desenvolvendo ao lado de diversos órgãos municipais, estaduais e federais para expandir e fortalecer os segmentos produtores destes conteúdos no País. O objetivo é fomentar a criação de pequenas, médias e grandes empresas do setor, promovendo a integração do audiovisual com os setores relacionados a tecnologias e difusão das plataformas virtuais de distribuição."

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Loteria e Jogos

Brasil Mega Sena nº 1623: 33, 56, 59, 43, 50 e 49.

+ 2,550 eventos de Mega Sena

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Dólar

Brasil Cotação do Dólar Venda = R$ 2,2756

+ 9,775 eventos de Cotação do Dólar

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Incêndio

Brasil Incêndio em pousada na Praia de Boiçucanga, em São Sebastião (SP)

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Incêndio

Brasil Incêndio no Parque Ecológico Municipal Pasto do Pedrinho, em Catalão (GO)

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Ações Armadas

Brasil Quadrilha explode caixa eletrônico em Santa Maria do Cambucá (PE)

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Negócios

Telefonia

Brasil A espanhola Telefónica faz oferta de compra pela GVT de R$ 20 bilhões