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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 ano(s) 9 mes(es) 17 dia(s) 20/08 Pesquise 20 de Agosto/2014Pesquise o ano 2014 Depoimento Política Brasil Carlos Cesar Borromeu de Andrade é ouvido pela CPI Mista da Petrobras | "O gerente jurídico internacional da Petrobras, Carlos Cesar Borromeu de Andrade, é a primeira testemunha a ser ouvida nesta tarde pela CPI Mista que investiga irregularidades na estatal.
Ao falar sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA), ele alegou que a cláusula de saída (put option) presente no contrato com a empresa belga Astra Oil 'era usual em negócio deste tipo'.
- Pelo fato de não ter a última palavra na tomada de decisões, a Astra poderia sair da sociedade. Por isso, a inclusão desta cláusula permitiu a existência do negócio. Tal cláusula tem viés jurídico e também comercial importante - afirmou.
A cláusula put option foi omitida do documento que serviu de base para que o Conselho Administrativo da Petrobras autorizasse a compra da refinaria. Além dela, também não foi explicitada a cláusula marlim, que garantia à Astra Oil, um lucro mínimo de 6,9% ao ano.
- Tal cláusula tinha conteúdo comercial para proteger a rentabilidade dos sócios. A refinaria seria reformada para processar óleo pesado da Petrobras. A Astra teria que se submeter ao direito da Petrobras de entregar o óleo para ser processado. A marlim nem foi usada porque o plano de investimento para a refinaria não foi aplicado - explicou.
Indagado se tais cláusulas eram centrais para o negócio, Borromeu não respondeu.
- Muito difícil fazer juízo de valor. Como advogado, não posso fazer tal avaliação - disse a testemunha, depois da insistência do relator Marco Maia (PT-RS).
Entenda o caso
Em 2006, a Petrobras desembolsou US$ 360 milhões por 50% do complexo de Pasadena (incluindo estoques e uma empresa comercializadora). O valor é bem superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil: US$ 42,5 milhões pela refinaria inteira.
Dois anos depois, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam até que uma decisão judicial obrigou a petrolífera brasileira a comprar a outra metade que pertencia à companhia belga. Com isso a aquisição da refinaria acabou custando US$ 1,2 bilhão à petroleira nacional, incluindo gastos extras com juros e custas judiciais.
Ao depor no Senado, a presidente da Petrobras Graça Foster negou que a refinaria teria custado à Astra Oil apenas US$ 42 milhões. Ela estimou que entre o valor da compra, em 2004, e os investimentos antes da venda à estatal brasileira, a empresa belga teria desembolsado "no mínimo" US$ 360 milhões."
Agência Senado |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 ano(s) 9 mes(es) 17 dia(s) 20/08 Pesquise 20 de Agosto/2014Pesquise o ano 2014 Política Brasil Conselho de Ética aprova cassação de André Vargas | "O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou nesta quarta-feira (20), por unanimidade, o parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que recomenda a perda de mandato do deputado André Vargas (PT-PR) em razão de conduta incompatível com a atuação parlamentar. Dessa decisão cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Conforme o relatório apresentado por Delgado, Vargas quebrou o decoro parlamentar ao ter atuado na intermediação junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, preso em março por participação em esquema de lavagem de dinheiro. O parecer enfatizou ainda o alto custo da alocação da aeronave usada por Vargas – cerca de R$ 105 mil –, quantia que foi financiada pelo doleiro."
Agência Câmara |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 ano(s) 9 mes(es) 17 dia(s) 20/08 Pesquise 20 de Agosto/2014Pesquise o ano 2014 Morte Política Brasil Morte do deputado estadual Glauber Coelho (PSB-ES) |
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