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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 11 mes(es) 8 dia(s) 28/06 Pesquise 28 de Junho/2010Pesquise o ano 2010 Jurídico Brasil TRE-RJ mantém sentença que tornou Garotinho inelegível e cassou Rosinha | "O TRE-RJ rejeitou os embargos de declaração que buscavam modificar as sentenças que cassaram a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, e tornaram inelegíveis, além da prefeita, o ex-governador Anthony Garotinho, Arnaldo Viana e Alexandre Mocaiber. A decisão vai ser informada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que a Corte superior possa julgar a medida cautelar impetrada por Anthony Garotinho. O cumprimento da sentença é imediato. Assim, mesmo um eventual recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral não produz efeito suspensivo.
Para permanecer no cargo, a prefeita Rosinha Garotinho deve entrar com medida cautelar e obter uma liminar junto ao TSE. Caso contrário, assume a Prefeitura de Campos o presidente da Câmara Municipal. O casal Garotinho foi punido por uso indevido dos meios de comunicação, ao utilizar o jornal e a rádio do grupo O Diário durante a campanha eleitoral, em 2008. Arnaldo Viana e Alexandre Mocaiber ficaram inelegíveis pela mesma irregularidade, quando o candidato derrotado a prefeito Arnaldo Viana foi beneficiado pelo grupo de comunicação Folha da Manhã. Além disso, ele foi favorecido por contratações irregulares da Prefeitura, na gestão de Mocaiber.
O relator, juiz Luiz Márcio Pereira, rejeitou os 12 argumentos sobre possíveis imprecisões, omissões ou obscuridades na sentença do Colegiado do TRE-RJ contra o casal Garotinho. O principal questionamento era de que teria havido supressão de instância, uma vez que o juízo eleitoral de Campos de Goytacazes não havia julgado o mérito das ações. Para o juiz-relator Luiz Márcio Pereira, o Colegiado agiu corretamente ao decidir sobre o mérito porque “estavam presentes todos os elementos indispensáveis à apreciação do fato”.
O casal Garotinho também alegou que a decisão do colegiado do TRE-RJ contrariava decisões anteriores, em que programas de rádio comandados por Anthony Garotinho e Linda Mara não foram julgados irregulares. A procuradora regional eleitoral, Silvana Batini, sustentou que a decisão do Colegiado do Tribunal agora não era sobre fatos isolados. Ao contrário, a Corte levou em conta o conjunto de irregularidades dentro do contexto histórico, que inclui o resultado das eleições. O juiz-relator teve o mesmo entendimento e, em todos os embargos, houve unanimidade na manutenção das sentenças."
TRE-RJ |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 11 mes(es) 8 dia(s) 28/06 Pesquise 28 de Junho/2010Pesquise o ano 2010 Economia Brasil A agência Fitch Ratings melhora a perspectiva para o rating do Brasil de estável para positiva |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 11 mes(es) 8 dia(s) 28/06 Pesquise 28 de Junho/2010Pesquise o ano 2010 Economia Brasil Cotação da Libra Esterlina = R$ 2,6915 + 6,172 eventos de Cotação do Libra Esterlina |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 11 mes(es) 8 dia(s) 28/06 Pesquise 28 de Junho/2010Pesquise o ano 2010 Economia Brasil Cotação do Euro Venda = R$ 2,1915 + 6,171 eventos de Cotação do Euro |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 11 mes(es) 8 dia(s) 28/06 Pesquise 28 de Junho/2010Pesquise o ano 2010 Economia Brasil Cotação do Iene Venda = R$ 0,01997 + 5,942 eventos de Cotação do Iene |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 11 mes(es) 8 dia(s) 28/06 Pesquise 28 de Junho/2010Pesquise o ano 2010 Economia Brasil Cotação do peso argentino venda = R$ 0,4534 + 5,766 eventos de Cotação do Peso argentino |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 11 mes(es) 8 dia(s) 28/06 Pesquise 28 de Junho/2010Pesquise o ano 2010 Economia Brasil Cotação venda do Guarani paraguaio = R$ 0,0003761 + 5,551 eventos de Cotação venda do Guarani paraguaio |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 11 mes(es) 8 dia(s) 28/06 Pesquise 28 de Junho/2010Pesquise o ano 2010 Economia Brasil Cotação venda do Peso chileno = R$ 0,00332 + 5,550 eventos de Cotação venda do Peso chileno |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 11 mes(es) 8 dia(s) 28/06 Pesquise 28 de Junho/2010Pesquise o ano 2010 Economia Brasil Cotação venda do Peso uruguaio = R$ 0,08554 + 5,446 eventos de Cotação venda do Peso uruguaio |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 11 mes(es) 8 dia(s) 28/06 Pesquise 28 de Junho/2010Pesquise o ano 2010 Economia Brasil Índice Bovespa = 64.225,22 pontos + 5,696 eventos de Índice Bovespa |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 11 mes(es) 8 dia(s) 28/06 Pesquise 28 de Junho/2010Pesquise o ano 2010 Economia Brasil Índice de Atualização Monetária sobre Multas Aplicadas pelo Banco Central = 1,00000000 + 17,624 eventos de Índice de Atualização Monetária sobre Multas Aplicadas pelo Banco Central |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 11 mes(es) 8 dia(s) 28/06 Pesquise 28 de Junho/2010Pesquise o ano 2010 Economia Brasil Índices de Commodities Brasil: Boi = 6.393,35 , Café = 5.022,70. |
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