Eventos de 7/6/1945 (Página 1 )

Brasil 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Empresas e instituições

Brasil Criação, com caráter definitivo, da Justiça Eleitoral catarinense.

Brasil Decreto nº 18.823 autoriza o cidadão brasileiro Carivaldis Cabral a comprar pedras preciosas

Brasil Decreto nº 18.830

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a da Constituição e nos têrmos do Decreto lei nº 1,985 de 29 de janeiro de 1940(Código de Minas);

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Marques Pio a lavrar jazida de mica situada em terrenos devolutos no lugar denominado Cabeceira do Ribeirão da Onça, no distrito de Chonin, município de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais, numa área de cinquenta hectares (50 ha), definida por um retângulo, que tem um vértice situado a distância de quatrocentos e vinte e cinco metros (425 m), rumo magnético de graus e trinta minutos nordeste (10º 30' NE), da confluência dos córregos do Faria e do Onça, e os lados divergentes dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil metros (1.000 m), setenta graus sudoeste (70º SW); quinhentos metros (500 m), vinte graus noroeste (20º NW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste decreto.

Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos na forma da lei os tributos que forem devidos à União ao Estado e ao Município em União ao Estado e ao Município em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.

Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incubem a autorização de lavrar será declara caduca ou nula na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.

Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas as servidões de solo e subsolo para os fins da lavra, na forma dos artigos 39 e 40 do Código Minas.

Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral e gozará dos favores discriminados do art. 71 do mesmo Código.

Art. 6º A autorização da terá por título êste Decreto que será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, após o pagamento da taxa de mil cruzeiros (Cr$1.000,00).

Art. 7º Revogam se as disposição em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 1945 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales"

Brasil Decreto nº 18.831

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada o cidadão brasileiro Alcides Francisco de Castro Junqueira a pesquisar mica e associados numa área de cinquenta e tres hectares e setenta e cinco ares (53,75 ha), situada no local Cabeceira do Córrego Santa Maria, distrito de Bom Jesus do Galho. Município de Caratinga, do Estado de Minas Gerais, e delimitada por um quadrilátero irregular tendo um vértice a quatrocentos e setenta metros (470 m), no rumo treze graus sudeste (13º SE) da confluência dos córregos Rosa e Santa Maria e cujos lados, a partir do vértice considerado, têm: oitocentos e dez metros (810 m), oitenta e nove graus e trinta minutos nordeste (89º 30' NE); setecentos e cinqüenta metros (750 m), onze graus e trinta minutos noroeste (11º 30' NW): quinhentos metros (500 m), setenta graus noroeste (70º NW); novecentos e trinta e cinco metros (935 m), onze graus e trinta minutos sudoeste (11º 30' SW).

Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.

Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quinhentos e quarenta cruzeiros (Cr$ 540,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles"

Brasil Decreto-Lei nº 7.619 cria uma coletoria federal no município de Seridó (RN)

Brasil Decreto-Lei nº 7.620 cria uma coletoria federal no município de Poté (MG)

Brasil Instalação do Tribunal Eleitoral Regional do Paraná

Brasil Instalação do Tribunal Eleitoral Regional do Piauí

Assume cargo

Brasil João da Silva Medeiros Filho assume a presidência do TRE - SC

Assume cargo

Brasil Raimundo Vidal Pessoa assume a presidência do TRE - AM

Nascimento

Física

França Nascimento de Guy de Teramond Peralta (físico francês)

Signo de Gêmeos

Nascimento

Sociologia

França Nascimento de Françoise Gaspard (socióloga e política francesa)

Signo de Gêmeos

Idade nesta data : 54 ano(s) 8 mes(es) 26 dia(s) 07/06 Pesquise 07 de Junho/1945Pesquise o ano 1945

Viagem

Religião

Itália Maria Pierina De Micheli deixa Roma e volta Milão

+ 14 eventos de Maria Pierina De Micheli

+ 31,969 eventos de Dow Jones Industrial Average

Economia

Estados Unidos Dow Jones Industrial Average = 167.16

Idade nesta data : 31 ano(s) 6 mes(es) 15 dia(s) 07/06 Pesquise 07 de Junho/1945Pesquise o ano 1945

Estréia (música)

Música

Inglaterra Primeira apresentação da ópera ‘Peter Grimes’, de Britten (Londres)

+ 714 eventos de Benjamin Britten

Nascimento

Política

Áustria Nascimento de Wolfgang Schüssel (político austríaco)

Signo de Gêmeos