Eventos de 5/6/1945 (Página 1 )

Brasil Decreto nº 18.809 aprova o regulamento da Lei de Acidentes do Trabalho

Brasil Decreto-Lei nº 7.612

"Transfere ao Estado do Rio de Janeiro dois lotes de terreno situados em Resende, no mesmo Estado, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando a atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido ao Estado do Rio de Janeiro o domínio pleno sôbre dois lotes de terreno, situados em Resende, Estado do Rio de Janeiro, e desmembrados da área pertecente ao Ministério da Guerra, onde está construída a Escola Militar de Resende.
Parágrafo único. O Govêrno do Estado do Rio de Janeiro se utilizará dêsses lotes para a construção de imóveis destinados à instalação de dois Grupos Escolares.
Art. 2º Um dos lotes do terreno a que se refere o art. 1º tem a área de dois mil quatrocentos e oitenta e um metros e noventa decímetros quadrados (2.481,90m²), com testada na Avenida Presidente Vargas e lados sôbre as ruas transversais Alfredo Whately e Coronel Brasiel; limita-se aos fundos com outros imóveis de particulares por cinco alinhamentos, apresentando um ângulo reintrante.
Partindo-se da esquina de Cel. Brasiel, único vértice de ângulo reto, em direção à rua oposta, tem o alinhamento da frente setenta e sete metros e dez centímetros (77,10 m) com o rumo S 12º57' W e, percorrendo-se os sete, outros alinhamentos do polígono, encontram-se sucessivamente quarenta e oito metros e dez centímetros (48,10 m) com N 65º30' W (Rua Alfredo Whately), nove metros e vinte centímetros (9,20 m) com N 30º 28' E, quarenta e seis metros e cinco centímetros (46,05m) com N 45º 52' E, nove metros e oitenta centímetros (9,80 m) com N 57º29' W, dois metros e cinqüenta centímetros (2,50m) com N 67º11' W, dezessete metros e vinte e cinco centímetros (17,25 m) com N 24º10' E e vinte e nove metros e vinte centímetros (29,20 m) com S 77º03' E (Rua Cel. Brasiel). O outro lote mede três mil duzentos e quartoze metros e cinqüenta e sete decímetros quadrados (3.214,57 m²), terreno retângular situado na orla do denominado Bairro Secundário da Escola Militar, à chegada da Estrada das Piscinas, cujo perímetro, partindo dêste primeiro vértice pela esquerda, tem um alinhamento de cinqüenta e dois metros e dez centímetros (52,10m) no rumo S 28º00' W, seguindo-se à direita no rumo N62º00" W o alinhamento da frente com sessenta e um metros e setenta centímetros (61,70m) completando-se com os dois outros alinhamentos opostos, de iguais comprimentos e rumos recíprocos aos primeiros.
Art. 3º Na Diretoria do Serviço do Patrimônio da União lavrar-se-á o ato de efetivação da transferência dos terrenos citados no artigo anterior em libro da repartição e que valerá como escritura pública para efeito de transcrição no Registro de Imóveis.
Parágrafo único. Nenhum imposto de sêlo incidirá sôbre essa transferência.
Art. 4º O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de junho de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra
A. de Sousa Costa "

Brasil Decreto-Lei nº 7.613

"Prorroga por mais um ano os contratos de locação de imóvel rural em vigor no Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuiçãi que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam prorrogados por mais um ano, contado da data da publicação dêste Decreto-lei, desde que os arrendátios o desejam, os contratos de locação de imóvel rural em vigor no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º A prorrogação de que trata o artigo anterior, atinge também os contratos cujos prazos já se encontrem esgotados, desde que os arrendatários estejam de posse dos respectivos imóveis rurais.
Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
Agamemnon Magalhães"

Brasil Decreto-Lei nº 7.614 aprova a linha divisória entre os Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais

Brasil Criação do Sindicato do Comércio Varejista de São Leopoldo - RS

Empresas e instituições

Sindicato

Morte

Cinema e Artes Cênicas

Estados Unidos Morte do roteirista norte-americano Thomas J. Geraghty

+ 2,971 eventos de Atores norte-americanos

Nascimento

Cinema e Artes Cênicas

Estados Unidos Nascimento de June Gable (atriz norte-americana)

Signo de Gêmeos

+ 31,969 eventos de Dow Jones Industrial Average

Economia

Estados Unidos Dow Jones Industrial Average = 168.13

Estados Unidos Conferido o título Doctor of Music da Columbia University para George Mead Jr.

Estados Unidos Conferido o título Doctor of Sacred Theology da Columbia University para Paul Austin Wolfe

Estados Unidos Conferido título Doctor of Law da Columbia University para Edward Reilly Shettinius Jr.

Estados Unidos Conferido título Doctor of Law da Columbia University para Thomas Day Thacher

Estados Unidos Conferido título Doctor of Law da Columbia University para Walter Franklin George

Estados Unidos Conferido título Doctor of Science da Columbia University para Edwin Joseph Cohn

Estados Unidos Conferido título Doctor of Science da Columbia University para Herbert Spencer Gasser

+ 7 eventos de William George Heirens

Morte

Ações Armadas

Estados Unidos Encontrado o corpo de Josephine Ross

Militar

Alemanha Aliados assumem a autoridade total na Alemanha (2ª Guerra Mundial)

Empresas e instituições

Economia

Alemanha Fundação da empresa Karl Heinz Dietrich em Ingenried