Pesquisando Trabalhadores - Bento Gonçalves

Tempo decorrido : 1 ano(s) 3 mes(es) 13 dia(s)

22/02 Pesquise 22 de Fevereiro/2023Pesquise o ano 2023

Policial

Brasil Resgatados trabalhadores em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves (RS)

"Uma ação conjunta da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal resgatou, em uma operação realizada a partir da noite de 22 de fevereiro, quarta-feira, o resgate de 192 trabalhadores encontrados em péssimas condições de alojamento em Bento Gonçalves. Os empregados haviam sido traziados em sua maior parte da Bahia para o Rio Grande do Sul para trabalhar na colheita da uva na Serra Gaúcha. Pelo que foi apurado até o momento pelas investigações do MPT-RS, a empresa responsável pela contratação prestava serviço terceirizado para no mínimo três grandes vinícolas da região.
A operação foi deflagrada com uma vistoria a uma pousada na Rua Fortunato João Rizzardo, no bairro Borgo, em Bento Gonçalves, onde foram achados os trabalhadores. A denúncia foi feita por um grupo de conseguiu escapar do local e levar o caso à PRF em Porto Alegre. De acordo o relato dos trabalhadores, eles teriam sido submetidos a jornadas exaustivas, recebiam comida imprópria para consumo, só podiam comprar produtos em um único estabelecimento, com desconto salarial e preços elevados, e eram mantidos vinculados ao trabalho por supostas “dívidas” contraídas com o empregador."

Tempo decorrido : 1 ano(s) 3 mes(es) 11 dia(s)

24/02 Pesquise 24 de Fevereiro/2023Pesquise o ano 2023

Viagem

Brasil Trabalhadores resgatados em Bento Gonçalves (RS) começam a voltar para a Bahia

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25/02 Pesquise 25 de Fevereiro/2023Pesquise o ano 2023

Brasil Nota do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves - CIC - BG

"Na condição de entidade fomentadora e defensora do desenvolvimento sustentável, ético e responsável dos negócios e empreendimentos econômicos, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves vem acompanhando com atenção o andamento das investigações acerca de denúncias de práticas análogas à escravidão no município. É necessário que as autoridades competentes cumpram seu papel fiscalizador e punitivo para com os responsáveis por tais práticas inaceitáveis.
Da mesma forma, é fundamental resguardar a idoneidade do setor vinícola, importantíssima força econômica de toda microrregião. É de entendimento comum que as vinícolas envolvidas no caso desconheciam as práticas da empresa prestadora do serviço sob investigação e jamais seriam coniventes com tal situação. São, todas elas, sabidamente, empresas com fundamental participação na comunidade e reconhecidas pela preocupação com o bem-estar de seus colaboradores/cooperativados por oferecerem muito boas condições de trabalho, inclusive igualmente estendidas a seus funcionários terceirizados. A elas, o CIC-BG reforça seu apoio e coloca-se à disposição para contribuir com a busca por soluções de melhoria na contratação do trabalho temporário e terceirizado.
Situações como esta, infelizmente, estão também relacionadas a um problema que há muito tempo vem sendo enfatizado e trabalhado pelo CIC-BG e Poder Público local: a falta de mão de obra e a necessidade de investir em projetos e iniciativas que permitam minimizar este grande problema. Há uma larga parcela da população com plenas condições produtivas e que, mesmo assim, encontra-se inativa, sobrevivendo através de um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade. É tempo de trabalhar em projetos e iniciativas que permitam suprir de forma adequada a carência de mão de obra, oferecendo às empresas de toda microrregião condições de pleno desenvolvimento dentro de seus já conceituados modelos de trabalho ético, responsável e sustentável."

Tempo decorrido : 1 ano(s) 3 mes(es) 10 dia(s)

25/02 Pesquise 25 de Fevereiro/2023Pesquise o ano 2023

Brasil Ministério das Relações Exteriores cobra esclarecimentos da União Brasileira de Vitivinicultura

Tempo decorrido : 1 ano(s) 3 mes(es) 9 dia(s)

26/02 Pesquise 26 de Fevereiro/2023Pesquise o ano 2023

Brasil MST propõe substituir sucos de uva acusados de trabalho escravo por produção própria

Tempo decorrido : 1 ano(s) 3 mes(es) 8 dia(s)

27/02 Pesquise 27 de Fevereiro/2023Pesquise o ano 2023

Brasil Nota Oficial da Vinícola Aurora sobre suposto trabalho escravo

"Em respeito aos seus associados, colaboradores, clientes, imprensa e parceiros, a Vinícola Aurora vem à público para reforçar que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão e se solidariza com os trabalhadores contratados pela terceirizada Oliveira & Santana.
As vítimas são funcionários da Oliveira & Santana, empresa que prestava serviços às vinícolas, produtores rurais e frigoríficos da região. A Aurora já se colocou à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos e está prestando apoio às vítimas. A companhia também está trabalhando em conjunto com o Ministério Público Federal e com o Ministério do Trabalho para equalizar a situação em busca de reparo aos trabalhadores da Oliveira & Santana.
A vinícola está tomando as medidas cabíveis e reitera seu compromisso com todos os direitos humanos e trabalhistas, assim como sempre fez em seus 92 anos. Ratifica ainda que permanece cumprindo com suas obrigações legais e com a sua responsabilidade também perante ao valor rescisório a cada trabalhador contratado pela Oliveira & Santana.
A Aurora conta com 540 funcionários, todos devidamente registrados e obedecendo a legislação trabalhista. Porém, na safra da uva, dentro de um período de cerca de 60 dias, entre janeiro e março, a empresa depende de um grande número de trabalhadores, se fazendo necessária a contração temporária para o setor de carga e descarga da fruta, devido à escassez de mão de obra na região. Quanto à empresa terceirizada, cabe esclarecer que a Aurora pagava à Oliveira & Santana um valor acima de R$ 6,5 mil/mês por trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas. A terceirizada era a responsável pelo pagamento e pelos devidos descontos tributários instituídos em lei. A Aurora também exigia os contratos de trabalhos da equipe que era alocada na empresa.
Todo e qualquer prestador de serviço da Aurora, da mesma forma que os funcionários, recebe alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e janta, sem distinções. A vinícola também oferecia condições dignas de trabalho no horário de expediente e os gestores responsáveis desconheciam a moradia desumana em que os safristas eram acomodados pela Oliveira & Santana após o período de trabalho. Por fim, ratificando seu compromisso social, a Aurora se compromete em reforçar sua política de contratações e revisar os procedimentos quanto à terceiros para que casos isolados como este nunca mais voltem a acontecer."

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27/02 Pesquise 27 de Fevereiro/2023Pesquise o ano 2023

Brasil Carta aberta à comunidade, parceiros e clientes da Cooperativa Vinícola Garibaldi

"A Cooperativa Vinícola Garibaldi protagoniza uma história de 92 anos de atuação, credibilidade e compromisso com a valorização das pessoas. Esse ideal está intrínseco no propósito cooperativista que deu origem ao negócio e, principalmente, segue norteando diariamente todas as práticas da Cooperativa Vinícola Garibaldi, inclusive na sua relação com os mais de 450 associados, pequenos produtores de agricultura familiar, e dos mais de 200 colaboradores diretos.
Alinhada com esses valores, a Cooperativa Vinícola Garibaldi repudia qualquer prática que afronte o respeito ao ser humano ou comprometa sua integridade. Isso está explicitado em seu Código de Cultura, que contempla, ainda, um canal de ética (para denúncias), disponível em vários meios de comunicação da Cooperativa e amplamente divulgado entre as partes interessadas. Encontrado também no site – www.vinicolagaribaldi.com.br
Com surpresa e indignação, a vinícola recebeu as denúncias de práticas análogas à escravidão exercidas por uma empresa terceirizada, contratada para suprir a demanda pontual e específica do descarregamento de caminhões no período da safra da uva. Prontamente, a Cooperativa Vinícola Garibaldi encerrou o contrato de prestação de serviço e colocou-se integralmente à disposição das autoridades competentes para colaborar de todas as formas com as investigações necessárias. Assim pretende seguir até a completa elucidação dos fatos, confiando no exercício da justiça e no respeito à responsabilidade social.
Da mesma forma, presta solidariedade aos vitimados pelo ocorrido e a seus familiares, reiterando que de forma alguma compactua com as práticas denunciadas e jamais aceitará tais conduções em suas relações de trabalho. Importante salientar que, nesses menos de 30 dias de contrato prestando serviço na Cooperativa, o tratamento foi igualitário aos funcionários diretos, atendendo a todas as normas de convívio valorizadas pela Garibaldi, dentre as quais os horários, treinamento, segurança, refeições, etc., além do atendimento a todas as questões legais pertinentes.
Com a transparência que sempre conduziu suas relações, a Cooperativa Vinícola Garibaldi permanece à disposição da sociedade e das autoridades envolvidas no caso."

Tempo decorrido : 1 ano(s) 3 mes(es) 7 dia(s)

28/02 Pesquise 28 de Fevereiro/2023Pesquise o ano 2023

Brasil Vinícolas gaúchas vinculadas a trabalho escravo perdem apoio da ApexBrasil em feiras internacionais

Tempo decorrido : 1 ano(s) 3 mes(es) 7 dia(s)

28/02 Pesquise 28 de Fevereiro/2023Pesquise o ano 2023

Críticas e broncas

Brasil Vereador Sandro Fantinel (Patriota) de Caxias do Sul culpa baianos pelo trabalho escravo em vinícola

"Só sabem tocar tambor."

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01/03 Pesquise 01 de Março/2023Pesquise o ano 2023

Brasil Partido Patriota decide expulsar o vereador de Caxias do Sul (RS), Sandro Fantinel.

Tempo decorrido : 1 ano(s) 3 mes(es) 3 dia(s)

01/03 Pesquise 01 de Março/2023Pesquise o ano 2023

Brasil MPT abre investigação contra parlamentar por apologia ao trabalho escravo

"O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) abriu, de ofício, investigação contra o vereador Sandro Fantinel, em razão de falas preconceituosas do parlamentar, que, ao comentar o resgate de mais de 200 trabalhadores em situações análogas a de escravidão em Bento Gonçalves (RS), culpabilizou as vítimas pela situação, além de promover xenofobia contra trabalhadores baianos. Em sua fala, o vereador sugeriu que os empresários do setor agrícola não deveriam contratar “aquela gente lá de cima, povo que vive na praia tocando tambor, acostumado com carnaval e festa”.
Na última semana, operação conjunta do Ministério Público do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e da Secretaria de Assistência Social do município de Bento Gonçalves retirou 207 trabalhadores de situação análoga a de escravidão, a maioria (197) trabalhadores baianos trazidos para a colheita da uva."

Tempo decorrido : 1 ano(s) 3 mes(es) 2 dia(s)

02/03 Pesquise 02 de Março/2023Pesquise o ano 2023

Brasil Vereador Sandro Fantinel (Caxias do Sul - RS) diz que prefere ser cassado do que renunciar

Divulgação

Tempo decorrido : 1 ano(s) 3 mes(es) 1 dia(s)

03/03 Pesquise 03 de Março/2023Pesquise o ano 2023

Brasil Ministério Público Federal processa o vereador Sandro Fantinel

Tempo decorrido : 1 ano(s) 2 mes(es) 30 dia(s)

05/03 Pesquise 05 de Março/2023Pesquise o ano 2023

Brasil Governador Eduardo Leite pede desculpas a Gilberto Gil por fala xenófoba do vereador Sandro Fantinel

"A gente lamenta muito isso. E você é um representante, muito mais do que só da Bahia, do Brasil todo, mas a ‘baianidade’ que você tem aqui… eu vim aqui pedir desculpas por este absurdo que ele falou e destacar que isso não representa o povo gaúcho."

Tempo decorrido : 1 ano(s) 2 mes(es) 26 dia(s)

09/03 Pesquise 09 de Março/2023Pesquise o ano 2023

Brasil Ministério Público do Trabalho assina TAC com vinícolas no caso de Bento Gonçalves

"O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou na noite desta quinta-feira um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as Vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, que contratavam os serviços terceirizados da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, empresa flagrada mantendo trabalhadores em condição degradante em um alojamento em Bento Gonçalves, na sua maioria oriundos do Estado da Bahia, em operação de resgate realizada no último dia 22 de fevereiro.
A investigação do caso está sob responsabilidade do Grupo Especial de Atuação Finalística, força-tarefa composta por procuradores do MPT no Rio Grande do Sul e na Bahia: Ana Lúcia Stumpf González, Greice Carolina Novais de Souza Ribeiro, Franciele D’Ambros, Francisco Breno Barreto Cruz, Lucas Santos Fernandes e Manuella Britto Gedeon.
O acordo foi firmado após mais de oito horas de audiência telepresencial com os representantes legais das três vinícolas. No TAC, as três empresas assumiram 21 obrigações de fazer e de não fazer para aperfeiçoar o processo de tomada de serviços, com a fiscalização das condições de trabalho e direitos de trabalhadores próprios e terceirizados, e impedir que novos casos semelhantes se repitam no futuro. Outro objetivo expresso no documento é monitorar o cumprimento de direitos trabalhistas na cadeia produtiva. As obrigações pactuadas passam a valer imediatamente. A assinatura do TAC garante o cumprimento imediato de suas obrigações com a mesma força de uma sentença judicial, e de modo mais rápido. O acordo estabelece, no entendimento do Ministério Público do Trabalho, um paradigma jurídico positivo no Estado e no país no sentido da responsabilidade de toda a cadeia produtiva em casos semelhantes. A apuração do MPT no caso prossegue no que diz respeito à responsabilização da empresa prestadora, a Fênix, que rejeitou a possibilidade de acordo.

TERMOS

O acordo foi elaborado levando em consideração responsabilidade que o setor econômico tem de fiscalização e monitoramento de toda a cadeia de produção. Entre as obrigações, ficou estabelecido que as empresas devem zelar pela obediência de princípios éticos ao contratar trabalhadores diretamente ou de forma terceirizada: abster-se de participar ou praticar aliciamento, de manter ou admitir trabalhadores por meios contrários à legislação do trabalho, de utilizar os serviços de empresas de recrutamento inidôneas. As empresas também se responsabilizar por garantir e fiscalizar a áreas de alojamentos, vivência e fornecimento de alimentação. Outras das disposições contemplam a obrigatoriedade de as empresas só firmarem contratos de terceirização com empresas com capacidade econômica compatível com a execução do serviço contratado, de fiscalizar as medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalho adotadas pelas terceirizadas e também exigir e fiscalizar o regular registro em carteira de todos os trabalhadores contratados para prestação de serviços, bem como os pagamentos de salários e verbas rescisórias. Também é papel das empresas no acordo promover, entre outras empresas do setor vinícola e entre associados de suas cooperativas, estratégias de conscientização e orientação, contemplando seminários sobre boas práticas e cumprimento de legislação sobre direitos trabalhistas e direitos humanos, inclusive abordando temas de segurança, saúde e medicina do trabalho e trabalho em condições análogas à de escravo.
O descumprimento de cada cláusula será passível de punição com multa de até R$ 300 mil, cumulativas, a cada constatação. Ao todo, a atuação do MPT já garantiu reparações em mais de R$ 8 milhões, tanto aos trabalhadores atingidos quanto à sociedade. Nos termos do TAC, as três vinícolas deverão pagar ao todo R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e por danos morais coletivos – além das verbas rescisórias já pagas pela Fênix (mais de R$ 1,1 milhão). O prazo para a realização dos pagamentos de danos individuais será de 15 dias a contar da apresentação da listagem dos resgatados. Os valores do dano moral coletivo serão revertido para entidades, fundos ou projetos visando a recomposição do dano.
Pelo acordo, as três empresas também deverão garantir o pagamento das indenizações individuais aos trabalhadores resgatados em caso de impossibilidade por parte da empresa contratante, de propriedade de Pedro Augusto Oliveira de Santana.

CONTRATANTE

A empresa contratante Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, após haver quitado R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias acordadas em um TAC emergencial elaborado no momento do resgate, recusou-se, após duas audiências, a firmar termo de ajuste de conduta. O MPT agora está tomando com relação à empresa medidas judiciais– a primeira delas foi o pedido do bloqueio judicial de bens do proprietário Pedro Santana até o valor de R$ 3 milhões. O juiz Silvionei do Carmo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, aceitou o bloqueio de bens de nove empresas e 10 pessoas envolvidas no caso. O magistrado acatou pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelos procuradores, do MPT. A liminar foi deferida na sexta-feira (3), em segredo de justiça. Nesta quinta-feira (9), após diligências iniciais, o magistrado retirou o sigilo do processo.
O bloqueio de bens foi determinado pelo juiz como limitado a R$ 3 milhões, recurso estimado para garantir o pagamento de indenizações por danos morais individuais, bem como das verbas rescisórias e demais direitos de trabalhadores que não estavam presentes no momento do resgate. Despacho publicado nesta quinta indica a existência de bloqueio de R$ 70 mil em contas bancárias dos réus. Já houve também a restrição de 43 veículos, cujos valores serão avaliados. O juízo ainda aguarda o resultado dos atos de restrição de imóveis em nome dos envolvidos."

Tempo decorrido : 1 ano(s) 2 mes(es) 25 dia(s)

10/03 Pesquise 10 de Março/2023Pesquise o ano 2023

Brasil O presidente da Salton, Maurício Salton, admite que deveria ter sido 'mais diligente'.

" ... também reiteramos nossa intenção e nosso compromisso para nos tornarmos uma empresa que promova práticas cada vez melhores e demonstre integridade."

Tempo decorrido : 1 ano(s) 2 mes(es) 24 dia(s)

11/03 Pesquise 11 de Março/2023Pesquise o ano 2023

Brasil Ministério Público do Trabalho detalha valores decorrentes da atuação no caso de Bento Gonçalves-RS

"A atuação do MPT no caso de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves pode reverter aos resgatados um total de R$ 6 milhões. Além dos R$ 2 milhões a serem distribuídos igualmente aos 207 trabalhadores, definidos em um Termo de Ajuste de Conduta com as três vinícolas que contratavam os serviços terceirizados da empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda., um pedido judicial feito pelo MPT junto à 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves já obteve o bloqueio de R$ 3 milhões a serem pagos pelo empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, proprietário da empresa flagrada, a título de danos morais individuais.
Os valores destinados aos trabalhadores incluem ainda R$ 1,1 milhão já pagos a título de verbas rescisórias pela Fênix na sequência imediata do resgate, realizado em uma operação conjunta realizada na noite de 22 de fevereiro.
Ao todo, o valor repassado pode chegar, em média, a R$ 29,5 mil por trabalhador, o que não impede o ajuizamento de ações trabalhistas individuais pelos próprios resgatados em face das vinícolas e da empresa Fênix.
As empresas também assumiram obrigações que devem se estender de imediato à fiscalização e ao disciplinamento de toda a cadeia produtiva.
“Uma solução extrajudicial como essa tem a força legal de uma sentença, mas atingida em um tempo mais curto e garantindo pagamento imediato aos trabalhadores, evitando anos de uma ação e de recursos protelatórios. Além de servir como um compromisso inédito de todo um setor produtivo com o ajuste e a correção de suas práticas” – diz o procurador-geral do trabalho José de Lima Ramos.
O acordo garante ainda o pagamento de R$ 5 milhões a título de indenização de danos morais coletivos. Esses recursos não serão destinados para o MPT, mas repassados pelo órgão a projetos sociais inscritos em editais abertos para receber destinações. A preferência será dada a ações contra o trabalho escravo em regiões da Serra, onde o ilícito foi praticado, e do interior da Bahia, de onde vieram os trabalhadores.
O MPT possui um cadastro público de entidades aptas a receber destinações, permanentemente aberto a novas inscrições, e realiza constantemente destinações para entidades públicas e organizações não governamentais poderem realizar melhorias de infraestrutura, aquisição de equipamentos e execução de projetos específicos de impacto social, seja educacional, assistencial ou de fiscalização, entre outros."

Tempo decorrido : 1 ano(s) 2 mes(es) 21 dia(s)

14/03 Pesquise 14 de Março/2023Pesquise o ano 2023

Policial

Brasil Polícia Civil do RS concluiu que houve racismo no discurso do vereador Sandro Luiz Fantinel

Lua Minguante (Clique para ver +)

Tempo decorrido : 1 ano(s) 2 mes(es) 18 dia(s)

17/03 Pesquise 17 de Março/2023Pesquise o ano 2023

Brasil MPT-RS assina acordo de cooperação para combate à exploração de trabalhadores

"O governador Eduardo Leite e o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, assinam, nesta sexta-feira (17/3), às 9h, um acordo de cooperação interinstitucional entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o governo do Estado para o combate à exploração de trabalhadores. A solenidade será realizada no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini.
O acordo, debatido em audiência no ultimo dia 8, inclui compartilhamento de informações e de recursos humanos, dentro das atribuições de cada instituição, para pôr em prática planos de ação visando à erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão e o tráfico de pessoas."

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Tempo decorrido : 1 ano(s) 2 mes(es) 18 dia(s)

17/03 Pesquise 17 de Março/2023Pesquise o ano 2023

Policial

Brasil Polícia Federal cumpre mandados em investigação de combate ao trabalho escravo

"Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão: Bento Gonçalves (6) e Garibaldi (1). O objetivo é aprofundar as investigações e coletar novos elementos de prova para esclarecimento dos fatos ocorridos em 22 de fevereiro, quando 207 vítimas submetidas à condição análoga a de escravo foram resgatadas. Um dos mandados é acompanhado pela Corregedoria da Brigada Militar. Até o momento, foram identificadas seis pessoas envolvidas, que são alvos das medidas judiciais executadas na manhã de hoje e, possivelmente, integrem uma organização criminosa voltada à prática do crime de submissão ao trabalho escravo.
Conforme as investigações, os trabalhadores eram recrutados em outros estados, principalmente na Bahia, por uma empresa prestadora de serviços de apoio administrativo. Os relatos indicam que as vítimas resgatadas estavam sem receber salários, contraiam dívidas com juros abusivos e tinham a sua liberdade de locomoção restringida, além de sofrerem agressões físicas."

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Tempo decorrido : 1 ano(s) 19 dia(s)

16/05 Pesquise 16 de Maio/2023Pesquise o ano 2023

Brasil Câmara de Caxias do Sul (RS) rejeita cassação de vereador Sandro Fantinel

Tempo decorrido : 4 mes(es) 20 dia(s)

15/01 Pesquise 15 de Janeiro/2024Pesquise o ano 2024